Entenda
O que é Alienação Parental?
Como a Lei prevê suas consequências?
O que é?
O conceito de Alienação Parental foi trazido pela lei nº 12.318/2010 (conhecida como Lei da Alienação Parental):
“Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
De acordo com a Lei, quem pode praticar Alienação Parental contra um dos genitores?
- o outro genitor
- os avós
- aqueles que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância
Quais são as hipóteses que a Lei trouxe como exemplos de Alienação Parental?
- realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
- dificultar o exercício da autoridade parental;
- dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
- dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
- apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
- mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
O que um juiz pode fazer em casos de Alienação Parental?
- advertir;
- ampliar o regime de convivência familiar;
- multar;
- determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
- determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
- determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
- declarar a suspensão da autoridade parental.
O que é o fenômeno do Pensador Independente?
A depender do nível de gravidade da alienação parental realizada, é possível que o agente que esteja praticando alienação parental em relação à criança ou o adolescente reforce tanto as histórias e mentiras – visando o afastamento dela com terceiro – que a própria criança ou adolescente passa a formar memórias em sua cabeça, achando que aquelas situações verdadeiramente aconteceram, o que pode trazer prejuízos irreparáveis aos vínculos anteriores com aquele alvo da alienação parental.
Assim, a criança/adolescente passa a pensar que chegar às conclusões sozinhas, sem a interferência de quem esteja praticando a alienação parental. Inclusive, muitas vezes passa a haver um orgulho na decisão de rejeitar um dos genitores.
